Empresário brasileiro gasta 1,5 mil horas ao ano para pagar tributos, aponta relatório

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Um estudo divulgado pelo Banco Mundial em meados de novembro mostra que o empresário brasileiro não está sujeito apenas a uma das maiores cobranças fiscais do planeta, mas também às maiores burocracias para cumprir com suas obrigações. O Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 aponta que o processo que inicia pelo levantamento e termina com o pagamento das guias de impostos leva de 1.483 a 1.501 horas por ano – tempo bastante superior aos comparativos globais.

Entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possui entre seus membros algumas das maiores economias do mundo, a média de tempo para obedecer às obrigações tributárias é de 155,7 horas. E até no Brics, grupo restrito de países com economia emergente, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a média é de apenas 437,2 horas por ano. Tempo mais de três vezes menor do que o brasileiro.

“O problema é que temos um sistema complexo e pouco funcional, de difícil compreensão porque é cheio de meandros. O empresário paga por tributos que muitas vezes ele não conhece, e às vezes sequer sabe da existência”, sentencia Kallyde Macedo, advogado do BLJ Direito e Negócios. “O próprio relatório faz um diagnóstico dos problemas principais, e as cargas tributárias altíssimas, como não poderiam deixar de ser, estão presentes nesse balanço”, complementa.

Para a advogada tributarista, os movimentos que surgem para estancar alguns dos problemas do sistema tributário são marolas perto de ondas bem maiores que seriam necessárias para reduzir a burocracia no país. “A reforma tributária, que está em término de discussão no Congresso, tem o mérito de propor uma redução fiscal importante para as empresas e de simplificar as regras do jogo. Mas não parece haver uma desburocratização efetiva do serviço em si, para levar à redução desse tempo observado pelo Doing Business”, avalia Kallyde Macedo. 

Kallyde Macedo, advogado do BLJ Direito e Negócios

No entanto, ela acredita que a reforma poderá dar um impacto positivo sobre as cobranças. O relatório do Banco Mundial aponta que a carga tributária sobre as empresas brasileiras supera os 65% do Produto Interno Bruto (PIB). Na OCDE, esse índice é de 38,8%., enquanto no Brics o percentual é de 47%. “A reforma vai fazer esse índice reduzir, mas até que ponto quando comparamos com outros países? É importante que o governo dê condições adequadas e que caminhe pela equiparação com outras nações, pela própria competitividade do empresariado brasileiro em nível global”, analisa.